Recursos

Quando a família recebe a notificação por descumprimento de condicionalidades ela é orientada a procurar o gestor municipal do Bolsa Família.

Se a família considerar que houve erro na informação do acompanhamento das condicionalidades, ou que o descumprimento ocorreu por motivo justificável, o responsável familiar pode apresentar recurso ao gestor municipal. Neste recurso, ela deve explicar o erro da informação ou o motivo do descumprimento e solicitar que a sanção seja revista.

Cabe ao gestor municipal avaliar os recursos apresentados pela família e deferir ou indeferir o pedido de retirada da sanção. Caso seja deferido o recurso, a sanção será retirada do histórico da família. O gestor deve ficar atento aos procedimentos de utilização do sistema de Recurso on line, de acordo com orientações da Instrução Operacional nº 26 ou Bolsa Família Informa nº 156.