Descumprimento.
As famílias que descumprem as condicionalidades estão sujeitas a efeitos, de acordo com a Portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008. Esses efeitos são gradativos e vão desde a advertência da família, passando pela suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento se o descumprimento for repetido em cinco períodos consecutivos. Dessa forma:
As sanções para as famílias com adolescentes de 16 e 17 anos, beneficiárias do Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) são:
Os efeitos previstos para o BVJ incidirão exclusivamente no benefício do adolescente em situação de descumprimento. Com os efeitos gradativos é possível permitir que as famílias que não cumprem as condicionalidades sejam identificadas e acompanhadas, a fim de que os problemas que geraram o descumprimento possam ser resolvidos.
Ao final do acompanhamento, conforme o calendário de cada área (saúde e educação), o Governo Federal identifica as famílias que descumpriram os compromissos no período, as notifica e procede à repercussão do descumprimento na folha de pagamento. Atualmente, a análise dos resultados do acompanhamento é feita de forma centralizada.
A informação sobre quais famílias não cumpriram as condicionalidades é periodicamente disponibilizada aos municípios no Sistema de Adesão, na Central de Sistemas (área de trabalho de acesso restrito aos gestores municipais). É importante que essas informações sejam compartilhadas entre as áreas de assistência social, saúde e educação.
Secretaria Municipal de Assitência Social - Setor Bolsa Família
bolsafamilia@colatina.es.gov.br
Melvin Jones, 09, Esplanada Colatina 29702-216(27) 3721-1676