Condicionalidades

O que são Condicionalidades?

As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social, que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família. São elas:

• Educação: frequência escolar.
• Saúde: acompanhamento do calendário vacinal do desenvolvimento das crianças;  das nutrizes e pré-natal das gestantes.
• Assistência Social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil;

Qual é o compromisso da Família?

• Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola;
• Garantir a frequência mínima de 85% às aulas a cada mês no BFA e 75% no BVJ;
• Se o aluno precisar faltar é necessário informar a escola e justificar o motivo.

O acompanhamento da frequência escolar constitui-se num meio de comprovar o acesso e a permanência da criança e do Adolescente na escola, resguardando a um direito fundamental, com vistas a combater a evasão e reprovação escolar.